1. Identificação

Este programa é operado por COMAVI - COMERCIO DE ALIMENTOS VISTA ALEGRE LTDA, inscrita no CNPJ 21.214.082/0001-47, estabelecida na Rua Manoel Marques, 300, Centro, Vista Alegre do Alto/SP, CEP 15.920-000, doravante denominada Dia Vista Alegre.

2. Como funciona

Ao cadastrar notas fiscais de compras realizadas em Dia Vista Alegre, o cliente acumula pontos equivalentes a 10% do valor de cada nota.

3. Período de acúmulo

Somente notas fiscais emitidas entre 01/01/2026 e 31/12/2026 geram pontos.

4. Resgate de pontos

Os pontos podem ser trocados por produtos do catálogo, presencialmente na loja, entre 01/01/2026 e 31/01/2027. Os prêmios estão sujeitos à disponibilidade de estoque; caso o item escolhido esteja indisponível no momento do resgate, o cliente poderá optar por outro prêmio de pontuação equivalente. Não há conversão de pontos em dinheiro.

5. Expiração

Pontos não resgatados até 31/01/2027 expiram e não poderão mais ser trocados por produtos, sem direito a qualquer compensação.

6. Elegibilidade

A participação é gratuita e limitada a uma conta por CPF. Cadastros duplicados ou com dados inconsistentes poderão ser cancelados. Menores de 18 anos devem participar com autorização e dados de um responsável legal.

7. Uso indevido e fraude

Notas fiscais falsas, adulteradas, duplicadas ou obtidas de forma fraudulenta resultam no cancelamento imediato dos pontos envolvidos e podem levar ao bloqueio ou exclusão da conta, sem aviso prévio. Dia Vista Alegre pode auditar qualquer lançamento de pontos a qualquer momento.

8. Garantia dos prêmios

Os produtos resgatados seguem a garantia do fabricante. Dia Vista Alegre não se responsabiliza por defeitos de fabricação, cabendo ao cliente acionar diretamente o fabricante ou fornecedor conforme legislação aplicável.

9. Cadastro e dados pessoais (LGPD)

Os dados fornecidos no cadastro (nome, CPF, e-mail, celular, data de nascimento, endereço) são tratados por Dia Vista Alegre, na qualidade de controladora, com base na execução do programa de pontos (relação contratual) e no consentimento do titular, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

O titular pode solicitar a qualquer momento acesso, correção, exclusão ou portabilidade dos seus dados, mediante contato pelo e-mail elessandro@supercomavi.com.br ou telefone (16) 3287-1164. Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo adicional exigido por obrigações legais/fiscais, sendo eliminados ou anonimizados após esse período.

10. Alteração e encerramento do programa

Dia Vista Alegre reserva-se o direito de alterar estas regras ou encerrar o programa a qualquer momento, mediante aviso prévio de no mínimo 30 dias na área do cliente, sem que isso gere direito a indenização, exceto quanto aos pontos já acumulados e ainda dentro do prazo de resgate.

11. Disposições gerais

A participação no programa implica aceitação integral deste regulamento. Dúvidas e solicitações podem ser encaminhadas aos canais de contato informados no item 9. Fica eleito o foro da comarca de Vista Alegre do Alto/SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.